Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Duplicidade de intimações. Omissão e contradição. Existência. Agravo em recurso especial. Impugnação da decisão de inadmissão do recurso especial. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.

1 - A existência de omissão e contradição no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... (Continua)