Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Previdenciário. Auxílio- acidente. Não preenchimento dos requisitos para concessão do benefício. Alegação de violação do art.

1 -022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... (Continua)