Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Tempestividade. Comprovação posterior. Possibilidade. Inovação recursal.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)