Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Nulidade do reconhecimento pessoal. Matéria não suscitada ou apreciada na origem. Supressão de instância. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, arrimada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedentes. ... (Continua)