Jurisprudência Selecionada
1 - STJ penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Custodiado membro das forças armadas. Periculosidade configurada. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - In casu, o paciente foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou/dificultou a defesa da vítima, tendo sido decretada sua prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública ... ()
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