Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa e tráfico de drogas. Negativa de autoria. Reexame fático probatório. Fundamentação idônea. Integrante de grupo criminoso. Contemporaneidade. Função de segurança de pontos de tráfico. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

1 - Tendo o decreto de prisão apresentado fundamentação concreta, evidenciada na existência de indícios da participação do paciente em complexa organização criminosa armada, no exercício de função de segurança nos pontos de tráfico, não se detecta ilegalidade. ... (Continua)