Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Em verdade, trata-se de mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável o que, contudo, não viabiliza a pretensão articulada nos embargos de declaração. ... (Continua)