Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Expediente avulso. Vícios inexistentes. Mera rediscussão. Embargos rejeitados.

1 - Existindo fundamentação no sentido de que, considerando o trânsito em julgado da decisão recorrida, mostra-se incabível reconhecer a tempestividade do recurso especial, já amplamente afastada nesta instância, na medida em que já esgotada a jurisdição nesta Corte, não se prestam os embargos de declaração para a rediscussão do aresto recorrido quando revelado mero inconformismo com o resultado do julgamento. ... (Continua)