Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Ausência. Inovação recursal. Inadmissibilidade.

1 - Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante insurge- se contra a conclusão do acórdão embargado, que manteve a rejeição da prejudicial de prescrição da ação de prestação de contas de mandato judicial. ... (Continua)