Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso extraordinário. Oposição de dois declaratórios de idêntico teor. Não conhecimento do segundo.opostos dois embargos de declaração pela mesma parte em desfavor do mesmo acórdão, dos segundos declaratórios não se conhece, em razão da preclusão consumativa. Precedentes.embargos de declaração não conhecidos.