Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Perdimento de bem. Procedimento em apartado. Superveniência de sentença condenatória. Incidente confirmado em apelação. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. ... (Continua)