Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5882.3295.7962

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. CONTRATO DE SEGURO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO. DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.AGRAVO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi indeferido o pedido de denunciação da lide promovida pela parte ré, bem como o benefício da justiça gratuita ao primeiro recorrente. ... ()

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