Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UNIMED VALE DO CAÍ. PLANO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL. REAJUSTE ANUAL. LIVRE PACTUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
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