Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM QUEDA DE POSTE. EVENTO DE FORÇA MAIOR. IMPREVISIBILIDADE. FORTUITO EXTERNO. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO NO PRAZO DE APROXIMADAMENTE 27 HORAS. RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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