Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Omissão e contradição. Obscuridade ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. ... ()
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