Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão e contradição . Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Embargos rejeitados .

1 - Constatando-se que todas as questões suficientes ao deslinde da controvérsia foram exaustivamente decididas pela Terceira Turma desta Corte no acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a serem sanadas, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. ... (Continua)