Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Writ indeferido liminarmente. Prisão preventiva. Envolvimento com organização criminosa. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Inaplicabilidade. Crime cometido dentro da residência. Decisão mantida. Recurso improvido.

1 - A prisão preventiva foi devidamente justificada no envolvimento da denunciada com armas de fogo e com pessoas integrantes de organização criminosa, o que constitui fundamentação válida, segundo o entendimento desta Corte Superior. ... (Continua)