Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Homicídio. Modus operandi. Periculosidade. Gravidade concreta. Audiência de custódia. Inexistência devidamente justificada. Pandemia. Ausência de ilegalidade.

1 - A não realização da audiência foi devidamente justificada pela decisão atacada, informando que as atividades presenciais ainda não foram retomadas como medida de prevenção para contenção da pandemia da Covid-19, em consonância com o disciplinado pela Recomendação CNJ 62/2020, art. 8º. Precedentes. ... (Continua)