Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Regime inicial. Concomitância de tramitação de recurso especial e habeas corpus. Mesmo objeto. Supressão de instância. Cognição mais ampla e profunda do recurso especial. Racionalidade do sistema recursal. Precedente. Writ não conhecido. Ilegalidade manifesta. Ausência. Precedentes. Agravo improvido.

1 - A decisão agravada deve ser mantida, pois, havendo recurso especial interposto concomitantemente, ainda em tramitação nesta Corte, que versa sobre a mesma matéria, não se conhece da presente interposição (HC Acórdão/STJ, Ministro Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR), Quinta Turma, DJe 3/9/2013). ... (Continua)