Jurisprudência Selecionada

1 - STJ direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Rescisão. Solidariedade. Ausência. Ilegitimidade passiva. Decisão mantida.

1 - «Deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva e afastada a responsabilidade solidária da rede hoteleira pelo não adimplemento do contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias, porquanto não integra a cadeia de fornecimento relativa à incorporação formada pelas sociedades empresárias inadimplentes (AgInt no AREsp. 1555853, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 11/02/2020). ... (Continua)