Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Negativação da conduta social. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - O acórdão recorrido respondeu de maneira expressa e suficiente as alegações do Embargante impugnadas no agravo regimental, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada pela via dos embargos de declaração. ... ()
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