Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ.
Recurso da defesa. Pleito de absolvição por insuficiência probatória, ou fixação de regime aberto. Materialidade e autoria comprovadas. A prova testemunhal é meio hábil a demonstrar que o agente dirigia com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Sinais externos visíveis da embriaguez, percebida de imediato pelos policiais militares. Condenação mantida. Pena reduzida. Regime aberto inviável, diante da recidiva. Recurso parcialmente provido... ()
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