Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.3756.4408.8915

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. EXCESSO DA PARTE DISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA. AUSÊNCIA DE FRAUDE À LEGÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.

1- A

doação inoficiosa deve ser analisada no momento da liberalidade, e não no óbito do doador (Resp 2.026.288/SP - STJ). ... ()

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