Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. PROVA NOVA INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME... ()
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