Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSUMERISTA. AMPLA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TROCA DE TITULARIDADE NO DECORRER DO PROCEDIMENTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1.Alegação de que houve demora injustificada de 5 meses para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote