Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR QUALIFICADO E MAJORADO. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRETENSÃO DEFENSIVA DE AFASTAMENTO DA MONITORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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