Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Reparação. Danos morais. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência do STJ.

«I - Na origem, trata-se de ação objetivando tutela de reparação por danos morais. Em sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada, julgando-se procedente o pedido. Esta Corte negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)