Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SACRIFÍCIO EXCESSIVO AO DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Estando a decisão devidamente fundamentada, a mera discordância do agravante quanto à análise das provas realizada pela magistrada não configura violação ao direito de defesa. ... (Continua)