Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavras dos agentes de segurança penitenciários. Depoimentos que se revestem de fé pública. Inviável a absolvição. Falta grave reconhecida. Interrupção do lapso temporal e perda dos dias remidos são consequências legais do incidente - Mantido o quantum da perda. Lei 7.210/1984, art. 127 e Lei 7.210/1984, art. 57. Recurso desprovido
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