Jurisprudência Selecionada
1 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO.
O embargante nem mesmo alega omissão ou contradição, apenas invocando «fato novo, o qual só poderá ser apreciado em instância extraordinária na hipótese de ser conhecido o recurso de revista, o que não se verificou no caso. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote