Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
VÍCIO DO PRODUTO. TELEFONE CELULAR QUE APRESENTOU CÂMERAS EMBAÇADAS APÓS QUEDA EM PISCINA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ... ()
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