Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. ATENDIMENTO. SÚMULA 596 STJ. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Os alimentos avoengos são uma forma de pensão alimentícia, decorrente do princípio da solidariedade familiar, em que os avós podem ser obrigados a pagar aos netos quando os pais não têm condições de cumprir essa obrigação. Essa responsabilidade é considerada subsidiária e complementar, segundo entendimento firmado no enunciado de Súmula 596, STJ.  ... (Continua)