Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA.  PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE DEFERIU A GUARDA DEFINITIVA DOS FILHOS MENORES AO GENITOR. INVIABILIDADE. ESTUDO SOCIAL QUE FORNECE SEGURANÇA ACERCA DA ESTABILIDADE E BEM ESTAR DOS INFANTES NA COMPANHIA PATERNA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES À REFORMA DA SENTENÇA E EVENTUAL RETORNO DA GUARDA DOS MENORES À GENITORA, QUE NÃO REÚNE AS MELHORES CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA. PROVA TÉCNICA QUE CONFIRMA QUE AS CRIANÇAS ENCONTRAM-SE ADAPTADAS A CONVIVÊNCIA PATERNA, E TENDO SUAS DEMANDAS ATENDIDAS ADEQUADAMENTE. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)