Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CUMULATIVOS. DECISÃO MANTIDA. 

1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela de urgência que objetivava o imediato fornecimento do medicamento Azacitidina, essencial ao tratamento de sua condição clínica, nos termos do relatório médico. Manifestação do NATJUS como favorável, porém, concluindo pela ausência de urgência ou emergência médica. ... (Continua)