Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.
Agravante se insurge quando ao dever de prestar contas acerca do que realizou na qualidade de esposa e outorgada. Verificada a transmissão aos herdeiros do outorgante da procuração, falecido, do direito de exigir a prestação de contas do outorgado. Precedentes do STJ. Dever de prestar contas enquanto mandatária. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote