Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR. PENHORABILIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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