Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Ilegalidade na manutenção da prisão cautelar - Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado - Sobrevinda de decisão do MM. Juízo que rejeitou a inicial acusatória e revogou a medida cautelar anteriormente fixada em face da paciente - Perda do objeto do presente «writ - Ordem prejudicada.
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