Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM AJUIZADA POR PARTE AUTORA EM FACE DOS HERDEIROS DO FALECIDO, COM O OBJETIVO DE SER RECONHECIDA COMO FILHA SOCIOAFETIVA, COM FUNDAMENTO NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR DURADOURA E AFETUOSA. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, ENTENDIMENTO MANTIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL, ORA OBJETO DE AGRAVO INTERNO.... (Continua)