Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. A SIMPLES OCORRÊNCIA DE BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, AINDA QUE INDEVIDO, NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO EXTRAPATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA, CONSTRANGIMENTO PÚBLICO OU CONSEQUÊNCIA GRAVE QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR DO COTIDIANO. EVENTUAIS OFENSAS À ESFERA SUBJETIVA EXIGEM DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE IMPACTO SIGNIFICATIVO NOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.