Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA -
Condenação mantida - Prova segura - Confissão corroborada pelos relatos em juízo - Insignificância incabível - Incompatibilidade do princípio da bagatela com o furto na modalidade qualificado - Fatos que, ademais, se deram no interior da casa da vítima, asilo inviolável de todo cidadão - Réu reincidente - Dosimetria - Multirreincidência afastada - Compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão - Pena reduzida - Regime semiaberto mantido - Recuso parcialmente provido.... ()
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