Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TODAS AS ALÍNEAS. NO TERMO E NAS RAZÕES. CONHECIMENTO AMPLO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI OU À DECISÃO DOS JURADOS. VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS. FRAÇÃO DE AUMENTO. 1/8 (UM OITAVO) DA DIFERENÇA ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA EM ABSTRATO OU 1/6 (UM SEXTO) SOB A PENA MÍNIMA. CRITÉRIO MAIS FAVORÁVEL À RÉ. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação da Defesa da ré em face da sentença que a condenou como incursa no art. 121, § 2º, IV, CP, (tentativa de homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima). ... (Continua)