Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. IDONEIDADE DO DECISO CONVERSOR. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Impetração em que se pede a revogação/relaxamento da prisão preventiva do paciente, por ausência de fundamentação do deciso conversor e pelas condições subjetivas favoráveis ao paciente. ... ()
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