Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO.

Ação de produção antecipada de provas referente a contrato celebrado entre as partes e que deu azo ao desconto em folha de benefício previdenciário da parte ativa. Sentença que homologou o presente feito sem condenar o réu ao pagamento da verba sucumbencial. Insurgência da autora. Não provimento ao recurso para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ... (Continua)