Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MINORANTE DO PRIVILÉGIO MANTIDA. APENAMENTO REDIMENSIONADO. VEÍCULO APREENDIDO NÃO DEVOLVIDO. AJG NÃO CONCEDIDO. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote