Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PRISÃO DOMICILIAR. EXCEPCIONALIDADE PROVOCADA PELA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE CLIMÁTICA DO RIO GRANDE DO SUL. ESTRUTURA DO PRESÍDIO DE CANDELÁRIA. BENEFÍCIO MANTIDO, NO CASO CONCRETO.
I. Caso em exame... ()
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