Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE LONGA PERMANÊNCIA, FORA DA REDE CREDENCIADA, PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO APTO A ACOLHER O PACIENTE E URGÊNCIA/EMERGÊNCIA QUE JUSTIFICARAM O CUSTEIO INTEGRAL. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO TRATAMENTO. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA COBERTURA AOS VALORES DE TABELA PRATICADOS PELA OPERADORA. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.