Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.

evento ultrapassou o mero aborrecimento, considerando que não se tratou de mero atraso, mas o cancelamento que acarretou a chegada ao destino com cerca de 6 (seis) horas após o esperado. ... (Continua)