Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À PENHORA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. PROVENTOS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. VERBA ALIMENTAR NÃO COMPROVADA.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra decisão que julgou improcedentes os embargos à penhora, rejeitando a alegação de impenhorabilidade de valores bloqueados em conta corrente. O apelante sustentou que os valores teriam origem salarial, mas não apresentou documentos que comprovassem o vínculo empregatício ou a correlação dos depósitos com verba alimentar.... (Continua)