Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CO-PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE ATIVA - STATUS ASSERTIONES.

Encontram-se legitimadas para a ação as pessoas indicadas pela ordem jurídica a suportar os efeitos da sentença, seja como titular do direito pretendido ou como obrigado à determinação emanada do judiciário, o que deve ser aferido em sede meritória, em status assertionis.... (Continua)