Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços educacionais. Responsabilidade civil. Demanda indenizatória ajuizada por ex-aluna contra instituição de ensino superior, fundada em alegada falha na prestação dos serviços. Sentença de improcedência. Má prestação dos serviços, com falha no dever de informação, não evidenciada. Autora que reconhece ter sido reprovada em disciplinas em semestres anteriores, não cursadas até o último semestre, circunstância impeditiva da obtenção do atestado de conclusão de curso. Pendências obviamete conhecidas da autora. Colação de grau oficial que apenas ocorreu após o ajuizamento da demanda e dependia do cumprimento da carga horária obrigatória. Sentença de improcedência confirmada. Apelação da autora desprovida.